IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 3 de junho de 2025
PORTARIA 49/2025
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA 49/2025
PORTARIA Nº 49/2025
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BAYEUX- IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 062/2025:
RESOLVE
Art. 1º- CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA ao Sr. GILMAR FLORÊNCIO LEITE, na condição de viúvo da ex- segurada, a Sra. MARIA DO SOCORRO SILVA LEITE, matrícula nº 11769, no cargo de PROFESSORA- CLASSE A2- NÍVEL VII, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 40, § 7º da Constituição Federal de 1988 ( com redação da ECº 103/2019) c/c Art. 9º, inciso I e Art. 41, inciso I c/c Art. 42, caput e Art.43, inciso VI, alínea "C", item 6, da Lei Complentar Nº 03/2022.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025.
Art. 3º - Registra-se, publique-se.
Bayeux-PB, 02 de junho de 2025.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM