IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 28 de agosto de 2024
PORTARIA Nº 90/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 90/2024
PORTARIA Nº 90/2024 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 08066/23:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 68/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba – FAMUP em 27 de setembro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a servidora a Sra. MARIA ELIONE NUNES DE SOUSA, matrícula sob nº 4135, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade RG n° *** – SDS/PE, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, e §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01 de 2022).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de setembro de 2023.
Art. 4º- Registre-se, publique-se.
Bayeux-PB, 12 de agosto de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM