IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 1 de julho de 2026
PORTARIA Nº 042/2026
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 042/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022.
CONSIDERANDO, o relatório inicial do Processo TCE nº 05048/23
RESOLVE, retificar a Portaria nº 023/23, que passar a ter a seguinte teor:
Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CUNHA, matrícula nº. 2139, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF /MF nº 022.248.584- 18, portadora da Cédula de Identidade RG nº *** VIA SSP /PB, com fundamento no Artigo 6°, incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 41/03.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 02 de maio de 2023.
Art. 3º- Tornar sem efeito a Portaria nº 102/23.
Art. 4º - Registre-se, publique.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM/Bayeux