IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 7 de abril de 2026
PORTARIA Nº 016/2026
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 016/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo Judicial nº 0806070-23.2019.8.15.0751:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a PORTARIA Nº 29/2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba – FAMUP, em 23 de maio de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais a Sra. IRILEIDE ALVES DA SILVA VENÂNCIO, matrícula nº. 5734, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento Art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da CF/88 c/c §5º do mesmo artigo com a Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98 .
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de maio de 2019.
Art. 4º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 01 de abril de 2026.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM