IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 13 de setembro de 2024
PORTARIA Nº 106 /2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 106 /2024
PORTARIA Nº 106 /2024 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 66/2024:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. MARIA SALETE DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 4419, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade RG n° *** – 2ª Via – Orgão Emissor SSP / PB, com fundamento no Art. 4º, caput, incisos III e IV, § 4º, incisos de I a III, § 5º e § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso I da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 2022).
Art. 2º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 03 de setembro de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM