IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 24 de abril de 2024
PORTARIA Nº 36/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 36/2024
PORTARIA Nº 36/2024
DE 02 DE ABRIL DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 18/2024:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração ao Servidor o Sr. ERENILTON CAVALCANTE DA SILVA, no cargo de Auditor Fiscal de Tributos, matrícula n° 101, lotado na Secretaria da Fazenda deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF n° 26.031.694-49, portador da Cédula de Identidade RG n° *** – Órgão Instituidor - SSP/PB, com fundamento Art. 3º, incisos I ao III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 02 de abril de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM