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IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 4 de junho de 2026

PORTARIA Nº 032/2026

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

PORTARIA Nº 032/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº ***.***.***-**:

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE – ao Sr(a). FÁBIO ROBERTO NÓBREGA DA CRUZ, matrícula nº. 2107334, no cargo de Motorista, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Bayeux, com fundamento no Art. 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (REDAÇÃO DA EC Nº 103 DE 2019) C/C ART. 30, INCISO I; ART 34, CAPUT, § 4º; ART. 57, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N º 03/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. retroagindo seus efeitos à data de 01 de Maio de 2026.

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

*Republicada por Incorreção

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4136, em 4 de junho de 2026. Código identificador 84B15655: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.