IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 16 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 088/2026
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 088/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e
CONSIDERANDO, o relatório inicial do Processo TCE nº 00971/24
RESOLVE, retificar a Portaria nº 15/2024, que passa a ter o seguinte teor:
Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. ELINEIDE ALVES DOS SANTOS SOARES, matrícula sob o nº. 4106, no cargo de professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF nº ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade RG nº *** 2ª Via- SSDS/PB, com fundamento no Art. 20, caput, I a IV, e §§ 1º e 2º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 59-D, II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Registre-se, publique-se.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM