IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 24 de junho de 2024
PORTARIA Nº 55 / 2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 55 / 2024
PORTARIA Nº 55 / 2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 43/2024:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. SÔNIA JAILZA RIBEIRO, matrícula nº. 4274, no cargo de Regente de Ensino, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade RG n° *** 2ª Via - SSDS/PB, com fundamento do §5º, do Art. 40 da CF/88; Art. 39, incisos I ao V, § 1º; §2º, inciso I e §3º, inciso I, da Lei Municipal Complementar nº 03 de 2022.
Art. 2º- Registre-se, publique-se.
Bayeux, PB, 04 de junho de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM