IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 10 de dezembro de 2024
PORTARIA Nº 124/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 124/2024
PORTARIA Nº 124/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 18/2023:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Sr. JOSÉ BATISTA DELGADO, matrícula nº 2010013, no cargo de Agente do P.A.C.S., lotado na Secretaria de Saúde deste Município, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso II da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01 de 2022).
Art. 2º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 02 de dezembro de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM