IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 21 de dezembro de 2023
PORTARIA Nº 115/2023
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 115/2023
PORTARIA Nº 115/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 05782/2023:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 30/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 02 de maio de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - Conceder PENSÃO VITALÍCIA a Sra. MARIA DE FÁTIMA FELIPE GOMES, inscrita no cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade RG n° *** – 2ª VIA – Órgão Expedidor – SSDS/PB, na condição de viúva do ex-segurado o Sr. RUY DA SILVA GOMES, matrícula n° 0011510, que ocupou o cargo de vigilante, lotado na Secretaria de Segurança e Proteção Social, aposentado na data do óbito, ocorrido em 14 de abril de 2023, em conformidade com o Art. 40, § 7°, da CF/88 (com redação dada pela EC n° 103/19) c/c Art. 59-B da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM nº 01/2022) c/c Arts. 42, caput, e 57 da Lei Complementar Municipal n° 03/2022.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito ocorrido, em 14 de abril de 2023.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Bayeux, PB, 01 de dezembro de 2023.
DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS
Superintendente do IPAM