IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 24 de julho de 2024
PORTARIA Nº 68/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 68/2024
PORTARIA Nº 68/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, de acordo com o Processo TC nº 00590/24:
RESOLVE
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 98/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 13 de dezembro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º- Conceder PENSÃO VITALÍCIA a SEVERINA DO RAMO SALES RODRIGUES , inscrita no cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° ***.***.***-**, nascida em 09/04/1979, na condição de filha incapaz representada por LILIANA RODRIGUES FARIAS, devido ao óbito de sua mãe a ex-segurada a Sra. CÉLIA MARIA SALES, sob a matrícula n° 9854, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, aposentada, com óbito ocorrido em 02 de janeiro de 2022, em conformidade com o art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003); art. 8º, inciso I; art. 42, inciso I; art. 43, inciso II; art. 44; § 2º e art. 50, da Lei Municipal nº 1.347 de 2014.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento, ocorrido em 12 de setembro de 2022.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 02 de julho de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM