IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 10 de dezembro de 2024
PORTARIA Nº 123/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 123/2024
PORTARIA Nº 123/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 93/2023:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Sr. PAULO DELFINO DA SILVA, matrícula nº 8621, no cargo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria de Segurança e Proteção Social deste Município, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso II da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01 de 2022).
Art. 2º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 02 de dezembro de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM