IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 8 de novembro de 2024
PORTARIA Nº 115/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 115/2024
PORTARIA Nº 115/2024 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 49/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Servidora a Sra. FRANCISCA DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 2010328, no cargo de Agente do P.A.C.S., lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003) c/c Art. 1º da Lei nº 10.887 de 2004.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 01 de novembro de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM