IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 19 de janeiro de 2024
PORTARIA Nº 05/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 05/2024
PORTARIA Nº 05/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 07139/23:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 55/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 24 de agosto de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Sr. VALDEMIR RODRIGUES DE SANTANA, matrícula nº. 3956, no cargo de vigilante, lotado no Departamento de Vigilancia deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° ***.***.***-**, portador da Cédula de Identidade RG n° *** – SSP/PB, com fundamento no Art. 39, inciso de I a V, §2º, inciso I, §3º, inciso I, da Lei Complementar Nº 03/2022.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 24 de agosto de 2023.
Art. 4º- Registre-se, publique-se.
Bayeux, PB, 02 de janeiro de 2024.
DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS
Superintendente do IPAM