IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 28 de agosto de 2024
PORTARIA Nº 95/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 95/2024
PORTARIA Nº 95/2024 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 07167/23:
RESOLVE:
Art. 1º - ANULAR a Portaria n° 59/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 27 de julho de 2023; referente à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a servidora a Sra. ROSANGELA ALVES FERREIRA, matrícula sob nº 4043, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade RG n° *** – SSP/PB, com fundamento no Art. 40, §1º, inciso III, § 5º da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela EC 103/2019); Art. 39, incisos I ao V, § 1º; §2º, inciso I e §3º, inciso I, da Lei Complementar nº 03/2022.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 12 de agosto de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM