IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 21 de dezembro de 2023
PORTARIA Nº. 112/2023
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº. 112/2023
PORTARIA Nº. 112/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC Nº 03827/2023:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 10/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 28 de março de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração à Servidora o Sra. GELMA DE ARAÚJO SOUZA, no cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula n° 048, lotada na Câmara deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF n° ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade RG n° *** – 2º VIA - SSDS/PB, com fundamento Art. 3º, incisos I ao III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 28 de março de 2023.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 01 de dezembro de 2023
DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS
Superintendente do IPAM