IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 23 de janeiro de 2024
PORTARIA Nº 07/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 07/2024
PORTARIA Nº 07/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 03836/23:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 14/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 28 de março de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE com proventos proporcionais, sem paridade ao servidor o Sr. JOÃO BATISTA DANTAS DE ARAÚJO, matrícula n° 8520, auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria de Infraestrutura desde município, inscrito no cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF n° ***.***.***-**, portador da Cédula de Identidade RG n° *** – 2ª VIA - Órgão Expedidor – SSP/PB em conformidade com art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019), e Art. 30, inciso I; Art. 34, caput, §§ 1º ao 4º, e Art. 50, parágrafo único da Lei Complementar N° 03/2022.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 28 de março de 2023.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Bayeux, PB, 02 de janeiro de 2024.
DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS
Superintendente do IPAM