IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 26 de novembro de 2024
PORTARIA Nº 117/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 117/2024
PORTARIA Nº 117/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 05882/24:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 83/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba – FAMUP, em 12 de agosto de 2024, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE com proventos proporicionais à média das 80 % maiores remunerações contributivas à Sra. SILVINA ALVES DE LIMA, matrícula nº. 2578, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003); Art 1° da Lei N° 10.887/04.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2024.
Art. 4º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 25 de novembro de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM