IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 6 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 68/2025
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 68/2025
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 0228/2025:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA ao Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA BRANCO, na condição de viúvo da ex-servidora, a Sra. MARIA NOÊMIA MORAIS BRANCO, matrícula nº. 5655, no cargo de PROFESSORA – ESPECIALISTA – NÍVEL VI, lotado na Secretaria de Educação neste Município, com fundamento no Art. 40, § 7° da Constituição Federal de 1988(com redação da EC Nº103/2019) c/c Art. 59-B e Art.59-C, da Lei Orgânica Municipal de Bayeux (Redação da ELOM nº 01/2022), c/c Art. 42, caput, Art. 50, parágrafo único, e Art. 57 da Lei Complementar Municipal n º 03/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2025.
Art. 3º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 05 de novembro de 2025.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM