IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 23 de outubro de 2026
PORTARIA 100/2026
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA 100/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e
CONSIDERANDO, o relatório inicial do Processo TCE nº 00534/25
RESOLVE, retificar a Portaria nº 119/2024, que passa a ter o seguinte teor:
Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. MARIA JOSÉ BEZERRA FERNANDES, matrícula nº. 2608, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF nº ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade RG nº *** 2ª Via- Orgão Emissor SSDS/PB, com fundamento no Art. Art. 4º, caput, II a V, §§ 2º, 3º, e 6º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 59-D, I, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Registre-se, publique-se.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM