IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 2 de maio de 2025
PORTARIA Nº 28/2025
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 28/2025
PORTARIA Nº 28/2025 DE 23 DE ABRIL DE 2025.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 06286/23:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a PORTARIA Nº 45/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba – FAMUP, em 28 de junho de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. MARIA DE LOURDES PEREIRA SALUSTINO, matrícula nº. 4138, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art 4º, incisos III e IV, § 4º, incisos II e III, § 5º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso I da Lei Orgânica Municipal de Bayeux (redação da ELOM nº 01 de 2022).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de junho de 2023.
Art. 4º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 23 de abril de 2025.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM