IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 5 de junho de 2025
PORTARIA Nº 45/2025
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 45/2025
PORTARIA Nº 45/2025
02 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 060/2025:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. MARIA DA PENHA SILVA, matrícula nº. 4414, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, com fundamento no Art. 4º, caput, II e V, §§ 2º, 3º E 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso I, da Lei Orgânica Municipal (redação da ELOM nº 01 de 2022).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025.
Art. 3º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 02 de junho de 2025.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM