IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 22 de março de 2024
PORTARIA Nº 31/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 31/2024
PORTARIA Nº 31/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 16/2024:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA com proventos proporcionais ao tempo de contribuição a Sra. LÊDA MARIA SANTOS DE ASSIS, matrícula n° 2023, no cargo de Dentista, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº ***.***.***-**, portador da Cédula de Identidade RG nº *** -2ª VIA – Órgão Expedidor – SSDS/PB, de acordo com o disposto no Art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015 c/c Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 152/2015.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2021.
Art. 3º - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 04 de março de 2024.
DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS
Superintendente do IPAM