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IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 19 de maio de 2026

EXTRATO DO TERMO DE COMODATO Nº 01/2026

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

EXTRATO DO TERMO DE COMODATO Nº 01/2026

PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BAYEUX – IPAM, inscrito no CNPJ nº 08.608.937/0001-56, e a empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.265.552/0001-36.

OBJETO: Cessão não onerosa do licenciamento de uso do software ConsigSimples® – Módulos da Consignante e do Servidor, destinado ao gerenciamento das consignações em folha de pagamento junto às instituições consignatárias conveniadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 579 e seguintes do Código Civil Brasileiro, subsidiariamente a Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

VALOR: Sem ônus para o COMODATÁRIO.

DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026.

SIGNATÁRIOS: Leonardo Micena – Presidente do Instituto de Previdência de Bayeux – COMODATÁRIO e Huerta Ferreira de Melo Neto – Representante Legal da São Paulo Consig Ltda. – COMODANTE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4124, em 19 de maio de 2026. Código identificador 2A1D0DB8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.