IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 9 de outubro de 2025
PORTARIA 59/2025
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA 59/2025
PORTARIA Nº 59/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 142/2025:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a Sra. JONICE HOLANDA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº. 8240, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988(redação dada pela EC nº 103 de 2019) c/c Art. 30, inciso I; Art. 34, caput, § 4º; Art. 57, Lei Complementar Municipal nº 03/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2025.
Art. 3º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 01 de outubro de 2025.