IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 23 de novembro de 2023
PORTARIA Nº 88/2023
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 88/2023
PORTARIA Nº 88/2023 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, de acordo com o Processo nº 91/2023:
RESOLVE
Art. 1º- Conceder PENSÃO POR MORTE na modalidade vitalícia ao Sr. JAIRO PEREIRA CARDOSO, inscrito no cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° ***.***.***-**, portador da Cédula de Identidade RG n° *** –Órgão Expedidor – SSP/PB, na condição de companheiro da ex-servidora a Sra. MARIA JOSÉ SERAFIM FILHA, matrícula n° 2010244, que ocupou o cargo de agente de PACS , lotada na Secretaria de Saúde, ativa na data do óbito, ocorrido em 26 de junho de 2023, em conformidade com o Art. 40, §7º, da Constituição Federal/1988 (redação dada pela EC 103/2019); Art. 9º inciso I; Art., 41, inciso II; Art. 42 e Art. 43, da Lei Complementar nº 03/2022.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento, em 20 de outubro de 2023.
Art. 3° - Registre-se, publique-se.
Bayeux, PB, 03 de novembro de 2023.
DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS
Superintendente do IPAM