IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 24 de julho de 2024
PORTARIA Nº 65 /2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 65 /2024
PORTARIA Nº 65 /2024 DE 02 DE JULHO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, de acordo com o Processo TC nº 08609/23:
RESOLVE
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 81/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios – FAMUP em 27 de outubro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º- Conceder PENSÃO POR MORTE na modalidade TEMPORÁRIA a EDSON DE OLIVEIRA PONTES, inscrito no cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° ***.***.***-**, portador da Cédula de Identidade RG n° *** –Órgão Expedidor – SSP/PB, na condição de viúvo da ex-servidora a Sra. ANA MÁRCIA COSTA PONTES, matrícula n° 445, que ocupou o cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação, ativa na data do óbito, ocorrido em 08 de janeiro de 2023, em conformidade com o Art. 40, § 7º da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela EC 103/2019); Art. 59-B e 59-C da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 2022); Art. 42, caput, 43, VI, “c”, 50, parágrafo único e 57 da Lei Complementar nº 03 de 2022.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento, em 03 de outubro de 2023.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 02 de julho de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM