IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 1 de julho de 2026
PORTARIA Nº 043/2026
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 043/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo IPAM nº 013/2023; e
CONSIDERANDO, o cumprimento do Acórdão AC2-TC 00320/25, referente ao Processo TC nº 03823/23
RESOLVE, retificar a Portaria nº 009/23, que passar a ter a seguinte teor:
Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA P com proventos integrais da última remuneração a Sra. Zélia Maria Freire de Albuquerque, matrícula nº. 1014, no cargo de Dentista, Nível VII, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF /MF nº ***.***.***-**, com fundamento no Art. 4º, caput, II a V, §§ 2º, 3º e 6º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 59-D, I, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º- Registre-se, publique-se.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM/Bayeux