IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 30 de janeiro de 2025
PORTARIA Nº 06 /2025
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 06 /2025
PORTARIA Nº 06 /2025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 02113/24:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR A PORTARIA Nº 27/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba – FAMUP, em 22 de março de 2024, que passa a terr a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. MARIA JOSÉ DE MEDEIROS MATIAS, matrícula nº. 4040, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 4º, caput, incisos III e IV, § 4º, incisos III e IV, § 5º e § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59 -D, inciso I da Lei Orgânica Municipal (redação da ELOM nº 01 de 2022).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2024.
Art. 4º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 29 de janeiro de 2025.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM