IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX · 12 de julho de 2024
PORTARIA Nº57/2024
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº57/2024
PORTARIA Nº57/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 89, inciso II da Lei Municipal nº 1.347/2014, de 10 de março de 2014 e de acordo com o Processo TC nº 00814/22:
RESOLVE
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 69/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios – FAMUP, em 30 de dezembro de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º- CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a Sra. IVONEIDE BATISTA DE FIGUEIREDO, inscrita no cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF n° ***.***.***-**, portador da Cédula de Identidade RG n° *** – Órgão Expedidor – SSP/PB na condição de companheira do ex-servidor o Sr. MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula n° 94, no cargo de auditor fiscal de tributos, lotado na Secretaria da Fazenda deste Município, a partir da data do óbito, ocorrido em 10 de dezembro de 2020, em conformidade com o art. 23, § 8º da Emenda Constitucional Nº 103/2019, art.40, § 7º, inciso II da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 e art. 8°, inciso I e art. 42, inciso II e art. 43, inciso I da Lei Municipal nº 1.347/2014.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito, ocorrido em 10 de dezembro de 2020.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 01 de julho de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM