GABINETE DO PREFEITO · 8 de dezembro de 2022
LEI Nº 0318 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0318 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI Nº 0318 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA - PB, AO SENHOR EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Barra de Santa Rosa – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA - PB ao Senhor Efraim de Araújo Morais Filho, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Barrense, de acordo com o art. 158º Parágrafo Único Inciso III do regimento interno desta Casa Legislativa.
Art. 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
Barra de Santa Rosa, em 07 de dezembro de 2022.
Registre-se e Publique-se.
JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO
Prefeito Constitucional