GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2023
LEI Nº 0375 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0375 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 0375 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
INSTITUI O 1º DOMINGO DO MÊS DE MAIO COMO “DIA DO ECO PEDAL” NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Barra de Santa Rosa – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o 1º domingo do mês de maio, como “Dia do Eco Pedal” no Município de Barra de Santa Rosa - PB.
Art. 2º - O “Dia do Eco Pedal” será comemorado com as entidades representativas do mesmo seguimento, a Administração Municipal, promoverá, em parceria, eventos públicos, voltados para os ciclistas, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º- O “Dia do Eco Pedal” passa a fazer parte do calendário de eventos do Município.
Art. 4º - Para a realização de eventos delineados no art. 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas.
Parágrafo único. A promoção a ser realizada no "Dia do Eco Pedal”, será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Entidades com atuação ou não no Município.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
Barra de Santa Rosa, em 20 de setembro de 2023.
Registre-se e Publique-se.
JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO
Prefeito Constitucional