CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA · 8 de junho de 2023
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DE Nº 001/2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DE Nº 001/2023.
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DE Nº 001/2023.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ART. 18 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA/PB, nos termos do Art. 29, da Constituição Federal de 1988, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º. Altera o Art. 18 da Lei Orgânica do Municipio de Barra de Santa Rosa/PB, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 18- A sessão Legislativa anual realizar-se-á de 01 fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 20 de dezembro, independentemente de convocação.”
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Ver. EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA”.
Barra de Santa Rosa, 20 de abril de 2023
EDSON GUEDES MONTEIRO
Presidente
JOSÉ MARTINS
Vice-Presidente
JOSÉ ELMIR DE SOUSA
1º Secretário
EDBERTO SILVA MELO
2º Secretário