GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2023
LEI Nº 0389 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0389 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 0389 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR A EXTENSÃO À RUA VITURINA ROSA DA SILVA DENOMINADA PELA LEI DE Nº 10/2001 NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Barra de Santa Rosa – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar extensão à rua Viturina Rosa da Silva, localizada por trás do muro do colégio José Luiz Neto, fazendo divisa com a ADECOB, denominada pela Lei Municipal N° 10/2001.
Parágrafo único. A extensão mencionada no caput deste artigo terá início no deposito de Bruno Gás e irá até a última residência construída nesta rua.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
Barra de Santa Rosa, em 20 de novembro de 2023.
Registre-se e Publique-se.
JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO
Prefeito Constitucional