GABINETE DO PREFEITO · 24 de fevereiro de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1998, DE 22 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Barra de Santa Rosa – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- O Anexo Único, da Lei Complementar Nº 001/1998, de 22 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO ÚNICO
TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO - 2022
NÍVEL/CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL I Médio/Equivalente
R$ 2.917,12
R$ 3.062,97
R$ 3.208,83
R$ 3.354,68
R$ 3.500,54
R$ 3.646,40
R$ 3.792,25
NÍVEL II Licenciatura
R$ 3.208,83
R$ 3.369,27
R$ 3.529,71
R$ 3.690,15
R$ 3.850,59
R$ 4.011,04
R$ 4.171,48
NÍVEL III Especialização
R$ 3.850,59
R$ 4.043,12
R$ 4.235,65
R$ 4.428,18
R$ 4.620,71
R$ 4.813,24
R$ 5.005,77
NÍVEL IV Mestrado
R$ 4.171,48
R$ 4.380,05
R$ 4.588,62
R$ 4.797,20
R$ 5.005,77
R$ 5.214,35
R$ 5.422,92
NÍVEL V Doutorado
R$ 4.492,36
R$ 4.716,98
R$ 4.941,60
R$ 5.166,21
R$ 5.390,83
R$ 5.615,45
R$ 5.840,07
Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
Barra de Santa Rosa, em 23 de fevereiro de 2022.
Registre-se e Publique-se.
JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO
Prefeito Constitucional