GABINETE DO PREFEITO · 8 de abril de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 06 DE ABRIL DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 06 DE ABRIL DE 2020.
LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 06 DE ABRIL DE 2020.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/1998, DE 22 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei Complementar n° 001/1998, de 22 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO
NÍVEL/CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL I Médio/Equivalente
R$ 2.189,37
R$ 2.298,84
R$ 2.408,31
R$ 2.517,78
R$ 2.627,24
R$ 2.736,71
R$ 2.846,18
NÍVEL II Licenciatura
R$ 2.408,31
R$ 2.528,72
R$ 2.649,14
R$ 2.769,55
R$ 2.889,97
R$ 3.010,38
R$ 3.130,80
NÍVEL III Especialização
R$ 2.889,97
R$ 3.034,47
R$ 3.178,97
R$ 3.323,46
R$ 3.467,96
R$ 3.612,46
R$ 3.756,96
NÍVEL IV Mestrado
R$ 3.130,80
R$ 3.287,34
R$ 3.443,88
R$ 3.600,42
R$ 3.756,96
R$ 3.913,50
R$ 4.070,04
NÍVEL V Doutorado
R$ 3.371,63
R$ 3.540,21
R$ 3.708,79
R$ 3.877,37
R$ 4.045,96
R$ 4.214,54
R$ 4.383,12
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2020.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 001/1998, de 19 de março de 2019.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
Barra de Santa Rosa, em 06 de abril de 2020.
Registre-se e Publique-se.
JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO
Prefeito Constitucional