GABINETE DO PREFEITO · 16 de fevereiro de 2023
LEI Nº 0344 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0344 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
LEI Nº 0344 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
CRIA, ALTERA, EXTINGUE E FIXA O QUANTITATIVO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Barra de Santa Rosa – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Ficam criados, no Quadro Geral de Pessoal Permanente do poder Executivo, os cargos constantes no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º - Ficam extintos, no Quadro Geral de Pessoal Permanente do poder Executivo, os cargos constantes no Anexo II da presente Lei.
Art. 3º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Fiscal de Obras que passa a ser denominado Agente Fiscal De Obras.
Art. 4º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Guarda Municipal que passa a ser denominado Agente da Guarda Municipal.
Art. 5º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Fiscal de Tributos que passa a ser denominado Agente Fiscal de Tributos.
Art. 6º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária que passa a ser denominado Agente Fiscal de Vigilância.
Art. 7º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Atendente de Consultório Dentário que passa a ser denominado Técnico em Saúde Bucal.
Art. 8º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Dentista que passa a ser denominado Cirurgião Dentista.
Art. 9º - No Anexo III à presente Lei, fica fixado o quantitativo do Quadro Geral de Pessoal Permanente do Município de Barra de Santa Rosa – PB, sob a égide do Regime Estatutário.
Art. 10º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações do orçamento em vigor.
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
Barra de Santa Rosa, em 14 de fevereiro de 2023.
Registre-se e Publique-se.
JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO
Prefeito Constitucional
ANEXO I
Cargos Efetivos Criados
CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública Operacional – GPO / Nível Fundamental
Vagas
Carga Horária
Cozinheiro
15
40 horas
CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública de Nível Médio/Técnica Administrativa – GPA
Vagas
Carga Horária
Agente Fiscal de Obras
01
40 horas
Agente de Trânsito
01
40 horas
CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública Profissional – GPP / Nível Superior
Vagas
Carga Horária
Professor de Ensino Infantil
20
30 horas
Pedagogo do CAPS
01
30 horas
ANEXO II
Cargos Efetivos Vagos Extintos
Cargo Extinto
Vagas
Assistente Social CAPS
01
Coordenador de Vigilância Epidemiológica
01
Cuidador em Saúde
01
Engenheiro Agrônomo
01
Engenheiro Florestal
01
Médico Ginecologista e Obstetra
01
Médico Pediatra
01
Merendeira Zona Rural
08
Merendeira Zona Urbana
12
Motorista de Ambulância
02
Pintor
02
Psicólogo CAPS
01
Psicólogo Educacional
01
Psicólogo Social
01
Regente de Orquestra e Banda
01
Sanitarista
01
Técnico de Enfermagem SAMU
04
Técnico de Higiene Dental
05
Técnico em Radiologia
02
Técnico em Agropecuária
03
Zootécnico
02
ANEXO III
Quadro Geral de Pessoal Permanente do poder Executivo
CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública Operacional – GPO / Nível Fundamental
Vagas
Carga Horária
Agente de Serviços Gerais
100
30 horas
Artífice
02
30 horas
Auxiliar de Artífice
01
30 horas
Auxiliar de Mecânico
10
30 horas
Coveiro
03
40 horas
Cozinheiro
15
40 horas
Encanador
01
40 horas
Gari
50
30 horas
Inspetor de Aluno
08
40 horas
Locutor
01
40 horas
Mensageiro
02
30 horas
Operador de Máquinas
06
40 horas
Pedreiro
05
40 horas
Telefonista
04
30 horas
Trabalhador de Serviços Gerais
40
30 horas
CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública de Nível Médio/Técnica Administrativa – GPA
Vagas
Carga Horária
Agente Administrativo
40
30 horas
Agente Comunitário de Saúde
36
40 horas
Agente da Guarda Municipal
40
30 horas
Agente de Combate as Endemias
10
40 horas
Agente Fiscal de Obras
01
40 horas
Agente Fiscal de Tributos
01
40 horas
Agente Fiscal de Vigilância Sanitária
01
40 horas
Assessor Técnico Administrativo
04
30 horas
Assistente Administrativo
08
30 horas
Auxiliar de Enfermagem
07
40 horas
Auxiliar de Laboratório
01
40 horas
Auxiliar Técnico
06
30 horas
Condutor de Veículo Emergência Socorrista
10
40 horas
Eletricista
02
40 horas
Monitor
08
30 horas
Motorista
30
40 horas
Recepcionista
10
40 horas
Recreador
04
30 horas
Técnico em Saúde Bucal
08
40 horas
Técnico em Enfermagem
18
40 horas
Vacinador
03
40 horas
CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública Profissional – GPP / Nível Superior
Vagas
Carga Horária
Assessor Jurídico
01
30 horas
Assistente Social
04
30 horas
Bioquímico
01
40 horas
Cirurgião Dentista
08
40 horas
Enfermeiro
18
40 horas
Engenheiro Civil
02
30 horas
Farmacêutico
03
40 horas
Fisioterapeuta
04
30 horas
Fonoaudiólogo
03
30 horas
Médico Clínico
01
30 horas
Médico ESF
08
40 horas
Médico Veterinário
02
30 horas
Nutricionista
04
30 horas
Pedagogo do CAPS
01
30 horas
Professor de Educação Infantil
20
30 horas
Professor de Ensino Fundamental I
120
30 horas
Professor de Ensino Fundamental II
50
30 horas
Psicólogo
04
30 horas
Regente de Ensino
13
30 horas