GABINETE DO PREFEITO · 20 de fevereiro de 2025
LEI Nº 0458 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0458 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
LEI Nº 0458 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
REAJUSTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, OS SALARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS. ALTERA O ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Barra de Santa Rosa – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Ficam reajustados os salários dos servidores investidos em cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal da cidade Barra de Santa Rosa-PB, conforme tabela anexa.
Parágrafo Único - Fica alterado o anexo da lei da estrutura administrativa da Câmara Municipal da cidade de Barra de Santa Rosa-PB (Lei Municipal 217/2017), para adequar o salário dos servidores investidos em cargos de provimento efetivo e comissão, permanecendo inalterados os demais dispositivos.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos pecuniários a 1 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
Barra de Santa Rosa, em 19 de fevereiro de 2025.
Registre-se e publique-se.
ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA
Prefeito Constitucional
Anexo I
Cargos de provimento Efetivo
Cargos
Quantidade
Símbolo
Remuneração
Auxiliar de Serviços Gerais
02
2.000,00
Motorista
01
2.000,00
Office Boy Legislativo
01
2.000,00
Cargos de provimento Comissão
Cargos
Quantidade
Símbolo
Remuneração
Assessor Parlamentar
11
CC4
1.518,00