GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2023
LEI Nº 0387 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0387 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 0387 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ASSISTENTE SOCIAL E AGENTE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Barra de Santa Rosa – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica alterado o quantitativo de cargos de Agente Comunitário de Saúde, previsto na Lei Municipal nº 0344, de 14 de fevereiro de 2023, passando de 36 (trinta e seis) para 39 (trinta e nove).
Art. 2º - O quantitativo de cargos de Assistente Social, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 0344, de 14 de fevereiro de 2023, é modificado de 4 (quatro) para 5 (cinco).
Art. 3º - O quantitativo de cargos de Agente Fiscal de Vigilância Sanitária, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 0344, de 14 de fevereiro de 2023, é modificado de 1 (um) para 2 (dois).
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Município.
Art. 5º - No Anexo I à presente Lei, fica fixado o quantitativo do Quadro Geral de Pessoal Permanente do Município de Barra de Santa Rosa – PB, sob a égide do Regime Estatutário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
Barra de Santa Rosa, em 16 de novembro de 2023.
Registre-se e Publique-se.
JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO
Prefeito Constitucional
ANEXO I
Quadro Geral de Pessoal Permanente do poder Executivo
CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública Operacional – GPO / Nível Fundamental
Vagas
Carga Horária
Agente de Serviços Gerais
100
30 horas
Artífice
02
30 horas
Auxiliar de Artífice
01
30 horas
Auxiliar de Mecânico
10
30 horas
Coveiro
03
40 horas
Cozinheiro
15
40 horas
Encanador
01
40 horas
Gari
50
30 horas
Inspetor de Aluno
08
40 horas
Locutor
01
40 horas
Mensageiro
02
30 horas
Operador de Máquinas
06
40 horas
Pedreiro
05
40 horas
Telefonista
04
30 horas
Trabalhador de Serviços Gerais
40
30 horas
CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública de Nível Médio/Técnica Administrativa – GPA
Vagas
Carga Horária
Agente Administrativo
40
30 horas
Agente Comunitário de Saúde
39
40 horas
Agente da Guarda Municipal
40
30 horas
Agente de Combate as Endemias
10
40 horas
Agente Fiscal de Obras
01
40 horas
Agente Fiscal de Tributos
01
40 horas
Agente Fiscal de Vigilância Sanitária
02
40 horas
Assessor Técnico Administrativo
04
30 horas
Assistente Administrativo
08
30 horas
Auxiliar de Enfermagem
07
40 horas
Auxiliar de Laboratório
01
40 horas
Auxiliar Técnico
06
30 horas
Condutor de Veículo Emergência Socorrista
10
40 horas
Eletricista
02
40 horas
Monitor
08
30 horas
Motorista
30
40 horas
Recepcionista
10
40 horas
Recreador
04
30 horas
Técnico em Saúde Bucal
08
40 horas
Técnico em Enfermagem
18
40 horas
Vacinador
03
40 horas
CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública Profissional – GPP / Nível Superior
Vagas
Carga Horária
Assessor Jurídico
01
30 horas
Assistente Social
05
30 horas
Bioquímico
01
40 horas
Cirurgião Dentista
08
40 horas
Enfermeiro
18
40 horas
Engenheiro Civil
02
30 horas
Farmacêutico
03
40 horas
Fisioterapeuta
04
30 horas
Fonoaudiólogo
03
30 horas
Médico Clínico
01
30 horas
Médico ESF
08
40 horas
Médico Veterinário
02
30 horas
Nutricionista
04
30 horas
Pedagogo do CAPS
01
30 horas
Professor de Educação Infantil
20
30 horas
Professor de Ensino Fundamental I
120
30 horas
Professor de Ensino Fundamental II
50
30 horas
Psicólogo
04
30 horas
Regente de Ensino
13
30 horas