GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 027/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 027/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 027/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Barra de Santa Rosa e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, inciso IV, e o art. 96, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 1º, §§ 1º e 5º, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
CONSIDERANDO a realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde, aprovada pela Resolução CNS nº 797/2025, com tema definido pela Resolução CNS nº 804/2026 e calendário atualizado pela Resolução CNS nº 813/2026,
CONSIDERANDO a convocação da 11ª Conferência Estadual de Saúde da Paraíba pelo Decreto Estadual nº 47.912, de 20 de fevereiro de 2026,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Barra de Santa Rosa, a realizar-se no período de 30 de novembro a 1º de dezembro de 2026, como etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde.
Parágrafo único. A Conferência terá por finalidade avaliar a situação de saúde no Município e propor diretrizes para a política municipal de saúde, bem como eleger a delegação municipal para a 11ª Conferência Estadual de Saúde da Paraíba, observadas as regras estaduais de habilitação e representação.
Art. 2º A Conferência terá como tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, organizado nos seguintes eixos temáticos:
I – Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
II – Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
III – Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;
IV – Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Art. 3º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde, que será substituído, em caso de ausência ou impedimento, pelo Coordenador Adjunto da Conferência.
Art. 4º O Secretário Municipal de Saúde publicará, mediante portaria, o Regimento Interno da Conferência, após sua aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º As despesas com a realização da Conferência correrão à conta dos recursos próprios consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
Barra de Santa Rosa/PB, 10 de novembro de 2026.
Registre-se e publique-se.
ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA
Prefeito Constitucional