GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2023
LEI Nº 0364 DE 06 DE JUNHO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0364 DE 06 DE JUNHO DE 2023.
LEI Nº 0364 DE 06 DE JUNHO DE 2023.
DEFINE O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Barra de Santa Rosa – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Ficam definidos, no Quadro Geral de Pessoal Permanente do poder Executivo, os vencimentos base de cada cargo constante no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
Barra de Santa Rosa, em 06 de junho de 2023.
Registre-se e Publique-se.
JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO
Prefeito Constitucional
ANEXO I
Quadro Geral de Pessoal Permanente do poder Executivo
CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública Operacional – GPO / Nível Fundamental
Carga Horária
Salário Base
Agente de Serviços Gerais
30 horas
R$ 1.320,00
Artífice
30 horas
R$ 1.320,00
Auxiliar de Artífice
30 horas
R$ 1.320,00
Auxiliar de Mecânico
30 horas
R$ 1.320,00
Coveiro
40 horas
R$ 1.320,00
Cozinheiro
40 horas
R$ 1.320,00
Encanador
40 horas
R$ 1.320,00
Gari
30 horas
R$ 1.320,00
Inspetor de Aluno
40 horas
R$ 1.320,00
Locutor
40 horas
R$ 1.320,00
Mensageiro
30 horas
R$ 1.320,00
Operador de Máquinas
40 horas
R$ 1.320,00
Pedreiro
40 horas
R$ 1.320,00
Telefonista
30 horas
R$ 1.320,00
Trabalhador de Serviços Gerais
30 horas
R$ 1.320,00
CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública de Nível Médio/Técnica Administrativa – GPA
Carga Horária
Salário Base
Agente Administrativo
30 horas
R$ 1.320,00
Agente Comunitário de Saúde
40 horas
Lei Municipal n° 0306 de 24 de agosto de 2022
Agente de Combate as Endemias
40 horas
Agente da Guarda Municipal
30 horas
R$ 1.320,00
Agente Fiscal de Obras
40 horas
R$ 1.320,00
Agente Fiscal de Tributos
40 horas
R$ 1.320,00
Agente Fiscal de Vigilância Sanitária
40 horas
R$ 1.320,00
Assessor Técnico Administrativo
30 horas
R$ 1.320,00
Assistente Administrativo
30 horas
R$ 1.320,00
Auxiliar de Enfermagem
40 horas
R$ 1.320,00
Auxiliar de Laboratório
40 horas
R$ 1.320,00
Auxiliar Técnico
30 horas
R$ 1.320,00
Condutor de Veículo Emergência Socorrista
40 horas
R$ 1.320,00
Eletricista
40 horas
R$ 1.320,00
Monitor
30 horas
R$ 1.320,00
Motorista
40 horas
R$ 1.320,00
Recepcionista
40 horas
R$ 1.320,00
Recreador
30 horas
R$ 1.611,75
Técnico em Saúde Bucal
40 horas
R$ 1.320,00
Técnico em Enfermagem
40 horas
R$ 1.320,00
Vacinador
40 horas
R$ 1.320,00
CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública Profissional – GPP / Nível Superior
Carga Horária
Salário Base
Assessor Jurídico
30 horas
R$ 2.000,00
Assistente Social
30 horas
R$ 2.000,00
Bioquímico
40 horas
R$ 2.000,00
Cirurgião Dentista
40 horas
R$ 2.000,00
Enfermeiro
40 horas
R$ 2.000,00
Engenheiro Civil
30 horas
R$ 2.000,00
Farmacêutico
40 horas
R$ 2.000,00
Fisioterapeuta
30 horas
R$ 2.000,00
Fonoaudiólogo
30 horas
R$ 2.000,00
Médico Clínico
30 horas
R$ 2.000,00
Médico ESF
40 horas
R$ 2.000,00
Médico Veterinário
30 horas
R$ 2.000,00
Nutricionista
30 horas
R$ 2.000,00
Pedagogo do CAPS
30 horas
R$ 2.000,00
Professor de Educação Infantil
30 horas
Lei Específica
Professor de Ensino Fundamental I
30 horas
Professor de Ensino Fundamental II
30 horas
Psicólogo
30 horas
R$ 2.000,00
Regente de Ensino
30 horas
Lei Específica