GABINETE DO PREFEITO · 23 de maio de 2023
LEI Nº 0352 DE 22 DE MAIO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0352 DE 22 DE MAIO DE 2023.
LEI Nº 0352 DE 22 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI Nº 0299 DE 30 DE MARÇO DE 2022, NOTADAMENTE, OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES E SALÁRIO DO DIR. DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PAGOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Barra de Santa Rosa – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Altera-se os valores do quadro denominado “Quadro de Funções Gratificadas”, contido no anexo I da Lei 0299 de 30 de março de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGOS
QUANTIDADE
GRATIFICAÇÃO
Chefe de Cerimonial
01
50% do Salário Base
Diretor do Departamento de Patrimônio
01
50% do Salário Base
Coordenador de Serviços Gerais
02
50% do Salário Base
Art. 2º- Altera-se o valor do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, símbolo CC-2, cargo constante no anexo I, da Lei nº 0299 de 30 de março de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS
QUANT
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO
Chefe de Gabinete da Presidência
01
CC-1
R$ 2.000,00
Tesoureiro
01
CC-1
R$ 3.000,00
Secretário de A. Legislativa
01
CC-1
R$ 2.000,00
Secretário de Administração Geral
01
CC-1
R$ 2.000,00
Diretor do Dep. de Recursos Humanos
01
CC-2
R$ 2.000,00
Diretor do Dep. de Arquivos
01
CC-2
R$ 2.000,00
Assessor de Comunicação
01
CC- 1
R$ 2.000,00
Assessor de Plenário
04
CC-4
R$ 2.000,00
Assessor Parlamentar
11
CC-4
R$ 1.320,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio do ano em curso, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
Barra de Santa Rosa, em 22 de maio de 2023.
Registre-se e Publique-se.
JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO
Prefeito Constitucional