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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 43, de 10 de novembro de 1997

Dispõe Sobre: Autoriza o poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências.

Data
10 de novembro de 1997
Número
43
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo a doar imóvel
  • 1997