Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 739, de 03 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de agosto de 2026
- Número
- 739
- Publicação
- 3 de agosto de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- adequação da função de condutor de ambulância.