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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 739, de 03 de agosto de 2026

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de agosto de 2026
Número
739
Publicação
3 de agosto de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • adequação da função de condutor de ambulância.