Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 738, de 30 de junho de 2026

DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA ACOMETIDA POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, FADIGA CRÔNICA, SÍNDROME COMPLEXA DE DOR REGIONAL E OUTRAS DOENÇAS CORRELATAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de junho de 2026
Número
738
Publicação
30 de junho de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa acometida por síndrome de fibromialgia
  • fadiga crônica
  • síndrome complexa de dor regional e outras doenças correlatas