Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 738, de 30 de junho de 2026
DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA ACOMETIDA POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, FADIGA CRÔNICA, SÍNDROME COMPLEXA DE DOR REGIONAL E OUTRAS DOENÇAS CORRELATAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de junho de 2026
- Número
- 738
- Publicação
- 30 de junho de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa acometida por síndrome de fibromialgia
- fadiga crônica
- síndrome complexa de dor regional e outras doenças correlatas