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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 734, de 03 de junho de 2026

DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO COMO AÇÃO ARTICULADA DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de junho de 2026
Número
734
Publicação
3 de junho de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • regulamentação da política de alfabetização com ação articulada do compromisso nacional criança alfabetizada.