Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Dispõe Sobre: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 50, de 23 de dezembro de 1997Altera dispositivo da Lei nº 018/1997 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.