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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 726, de 10 de fevereiro de 2026

DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E FUNCIONAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de fevereiro de 2026
Número
726
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • concede reajuste salarial às categorias profissionais do magistério municipal