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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 725, de 10 de fevereiro de 2026

DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DAS DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de fevereiro de 2026
Número
725
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece o menor piso salarial das diversas categorias de servidores públicos