Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 725, de 10 de fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DAS DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de fevereiro de 2026
- Número
- 725
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece o menor piso salarial das diversas categorias de servidores públicos